O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final só será conhecido após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

Outro ponto diz respeito ao limite de despesas que foi calculado em R$ 2,43 trilhões. Esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme prevê as regras do arcabouço fiscal.

Ao defender a proposta, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), disse que o debate sobre superávit ou déficit não vai avançar se o Congresso não se debruçar sobre algumas pautas, especialmente a revisão de benefícios fiscais aplicados a alguns setores da economia.

Segundo o relator, por ano, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões em razão da concessão desses benefícios.

Na avaliação do relator, “quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos” e os benefícios podem ser aplicados em outros setores na economia, que necessitam de suporte.

Ainda segundo Maia, a revisão poderia liberar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento público para investimentos.

“Estamos falando de um país que abre mão de quase R$ 700 bilhões com isenções fiscais. E algumas das empresas e indústrias que recebem, já não deveriam receber esses benefícios há muito tempo. Eles têm que ir para uma empresa que está precisando, para gerar mais empregos e contribuir com o desenvolvimento do país”, defendeu o relator.

Fundo partidário e eleitoral

Os parlamentares incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas, isto é aquelas que o governo não pode cortar gastos.

Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fixou os recursos do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão. Além disso, os parlamentares aprovaram um reajuste de 2,5% no montante total destinado aos partidos.

Emendas

O texto aprovado também fixa prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais e das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social. Outro ponto aprovado é o que retira a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas.

Os parlamentares aprovaram ainda a redução de 105 para 100 dias o prazo para os órgãos federais analisarem as propostas das emendas individuais, ajustarem planos e divulgarem impedimentos técnicos. O texto permite o uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde para pagamento de despesas com pessoal da ativa.

Além disso, a proposta retira desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custeio de fiscalização quando o órgão federal executar diretamente e fixa valor mínimo de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços das chamadas emendas PIX.

Municípios

Em relação aos municípios, o texto aprovado dispensa cidades com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência com o governo para celebrar convênios ou receber recursos; e autoriza a transferências de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras físicas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.

O texto autoriza ainda a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Em relação ao Programa de Dispêndios Globais, voltado para empresas estatais federais não dependentes, a LDO diz que a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões com um adendo de R$ 10 bilhões para as e que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Não serão consideradas na meta de déficit primário: as empresas do grupo Petrobras; as empresas pertencentes à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento, destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Inicialmente, a peça apresentada pelo governo, fixava como prioridade o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), a saída do comando da pasta. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma conversa entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 18 de setembro, o União Brasil, partido de Sabino, anunciou o desembarque da base de apoio de Lula e deu um prazo de 24 horas para que seus filiados deixassem os cargos ou funções comissionadas no governo federal.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão que o partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel”, disse à imprensa. “Entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, completou.

Ele afirmou que ainda cumprirá uma agenda como ministro, ao lado de Lula. Ambos estarão em Belém, na próxima sexta-feira (3) para inauguração de obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá na cidade em novembro.

“O presidente pediu que eu acompanhasse nas obras que deve na entrega das obras que vai acontecer na próxima quinta-feira na cidade de Belém. Vou como ministro ainda”. Sabino assumiu como ministro em julho de 2023 e deixará definitivamente o cargo após esse compromisso.

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Questionado sobre a possibilidade de sair do partido para continuar no governo, Sabino disse que “acredita no diálogo” e que “os homens públicos que tem compromisso a nação brasileira vão trabalhar juntos pelo bem do país”.

“A minha vontade é clara, é continuar o trabalho que a gente vem fazendo e a gente tem um trabalho de diálogo mantido e hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil para que a gente possa ver como vai ser as cenas do próximo capítulo”, disse Sabino.

Além do União Brasil, outro partido que deixou o governo foi o PP. O filiado do PP no primeiro escalão do governo é André Fufuca, à frente do Ministério dos Esportes. Ainda não há, no entanto, confirmação sobre uma saída de Fufuca.

*Matéria alterada às 14h55 para correção de informação no último parágrafo. André Fufuca é filiado ao PP, e não ao União Brasil, como informado anteriormente.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta sexta-feira (26), em palestra na capital paulista, que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um “primeiro passo” para a resolução do tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. A reunião deverá ocorrer na próxima semana.

“Quero saudar o encontro, embora rápido, mas o encontro entre os presidentes Lula e Trump [na assembleia geral da ONU], que deram, ao menos, um primeiro passo. Vamos tentar dar os passos subsequentes para a gente ir removendo esses problemas e podermos caminhar mais rapidamente para resolver a questão do tarifaço”, disse, em evento na instituição de ensino Insper, em São Paulo.

Alckmin defendeu que o comércio entre os países deve ser “ganha-ganha”, ou seja, com ambos participantes obtendo sucesso, e baseado em regras. 

“Comércio exterior bem feito é ganha-ganha. Ele é mais eficiente: eu compro dele, mais barato. Eu sou mais eficiente: eu vendo para ele. A sociedade ganha. Só que precisa ter regras, porque senão o grande vai matar o pequeno”.

O vice-presidente ressalvou, no entanto, que a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição que tem como missão assegurar as regras do comércio internacional, foi limitada pelos Estados Unidos.

“Temos que ter regras para o mundo todo, regras de comércio. Só que infelizmente não funciona. Por quê? Eu entro com uma representação [na OMC] e ganho na primeira instância. [A decisão] não vale enquanto não tiver decisão da segunda instância. Aí, na segunda instância, os Estados Unidos não designam os seus representantes. Ela [a OMC]   não pode agir. Então, meio que a OMC ficou inócua”, disse.

No último dia 23, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois o presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU. 

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país.