O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção da Presidência da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS), o texto foi relatado no Senado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi amplamente debatido tanto no plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos principais pontos de discussão foi o risco de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes graves. Para evitar isso, o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR), restringindo a aplicação da redução apenas aos envolvidos nos atos golpistas. A alteração foi considerada de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara.

Segundo Esperidião Amin, o projeto busca corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. Para ele, a medida representa um primeiro passo rumo a uma possível anistia, sem acirrar o ambiente político.

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro do mesmo contexto golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento. O texto também prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, beneficiando quem não atuou como líder ou financiador.

Além disso, a proposta altera a Lei de Execução Penal, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. Réus primários passam a cumprir 16% da pena, e reincidentes, 20%. O projeto também autoriza a remição de pena por trabalho em casos de prisão domiciliar. Um ponto polêmico, foi o gesto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), articulou um acordo de última hora, para votação da proposta, o que ganhou críticas de governistas.

Fonte: Agência Senado

Confira o esquema de vacinação:

Sarampo

12 meses a 29 anos: duas doses (intervalo de 30 dias)

30 a 59 anos: uma dose

Trabalhadores da saúde não vacinados: duas doses, independente da idade

Febre amarela

Dose aos 9 meses e reforço aos 4 anos

Pessoas de 5 a 59 anos: uma dose (caso não vacinadas)

A partir de 60 anos: uma dose mediante avaliação médica, em áreas de risco

HPV

Adolescentes de 15 a 19 anos

O Ministério da Saúde confirmou, nesta sexta, que há pelo menos 113 registros de contaminação por metanol. Onze casos foram confirmados e 102 estão em investigação. 

Uma das iniciativas de detecção é do Laboratório Multiusuário de Ressonância Magnética Nuclear, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que abriu as portas ao público em geral para examinar bebidas alcoólicas de forma gratuita, realizando agendamento de interessados.

Análise em 5 minutos

Segundo o vice coordenador do laboratório, o professor de química Kahlil Salome, o equipamento de ressonância funciona como nos exames de saúde.

“Colocamos o líquido em um tubo. A análise é muito rápida. A gente consegue analisar uma amostra a cada cinco minutos”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. 

Para fazer a detecção, bastam algumas gotas da bebida (0,5 mililitro).“Quando a gente coloca a amostra no equipamento, ele devolve um gráfico. Tem várias linhas e uma dessas linhas é referente ao metanol”.

O pesquisador recomenda que as pessoas que tiverem desconfiança da origem de bebidas podem procurar o laboratório. “A gente consegue analisar bem rapidinho”. O pesquisador explica que a detecção é possível mesmo com bebidas com corantes ou frutas.

O pesquisador em química diz que o exame aponta, por exemplo, a presença da quantidade inadequada ao consumo humano: 10 microlitros de metanol em 100 ml de bebidas como cachaça, vodka e tequila.

O professor defende que a pesquisa na universidade pública traz respostas à sociedade também em momentos de crise como esse.

“A gente tenta também trazer a população de volta para a universidade. Houve um período de muitos ataques à universidade pública”.

Ele explica que outras universidades federais têm laboratórios do mesmo gênero que poderiam ser acionados para exames sobre a presença de metanol.

Método patenteado

Outra instituição de ensino público com pesquisa sobre detecção de metanol é a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Em 2022, pesquisadores do Instituto de Química, em Araraquara, desenvolveram um método capaz de identificar adulterações em bebidas alcoólicas destiladas.

Inclusive, o método foi patenteado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Os pesquisadores da Unesp adicionaram um tipo de sal no líquido. Se houver metanol, a amostra se transforma em formol. Na sequência, um ácido gera mudanças na coloração da solução. Essas etapas de reação levam cerca de 15 minutos no caso do etanol e das bebidas alcoólicas.

Pesquisa virou empresa

Outra pesquisa nasceu na Universidade de Brasília (UnB) em 2013, em um projeto incubado na instituição quando o químico Arilson Onésio Ferreira fazia o curso de mestrado. Foi colocado em prática um exame a partir de reagentes. A empresa (Macofren) deu certo e hoje disponibiliza kits para empresas privadas e instituições governamentais.

“O projeto surgiu na UnB com um foco específico em trabalhar em combate às fraudes por metanol em combustíveis”, contextualizou para a Agência Brasil. Foi então que criou uma startup a partir das ideias do Laboratório de Materiais e Combustíveis, que tinha à frente o professor Paulo Soares e o aluno Guilherme Bandeira liderando as pesquisas.

“Isso que está acontecendo agora no Brasil já aconteceu na Europa e que foi registrado no documentário Metanol, o líquido da morte’”. O químico chama atenção para o fato que a partir de 30 ml do metanol pode levar uma pessoa à morte.

Segundo o pesquisador, a detecção do metanol na bebida tem uma dificuldade em função da diversidade de formulações, incluindo corantes e açúcares, que podem gerar um teste com falso positivo. “Nunca pode ocorrer um falso negativo”, garante.

O químico diz que o kit com os instrumentos e materiais para fazer um teste custa R$ 50. Depois de adquirir os materiais, o reagente fica em torno de R$ 25 por teste. Para fazer o exame, basta 1 ml da amostra da bebida. Desde o início da crise, os pedidos não param, segundo ele e há 200 empresas na fila de espera. Entre os clientes, produtores de eventos como casamentos e outros eventos.

Informações: agenciabrasil.ebc.com.br